Home- busca: incapacidade permanente
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 12:50
Representação Brasileira no Mercosul aprova criação de banco
Mensagem será agora transformada em projeto de decreto legislativo e tramitará inicialmente na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 19:52
Balanço parcial da Conciliação aponta 158 mil audiências e quase 79 mil acordos
O balanço é parcial porque ainda não contém dados de todos os tribunais
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 14:46
Segunda Turma determina cálculo de descontos fiscais mês a mês
Os descontos fiscais que incidem sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial devem ser calculados mês a mês, observados os valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento do crédito
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 17:25
Juiz regulariza lotes clandestinos
O advogado não se considera responsável pela implantação irregular do loteamento e alega que apenas atuou como inventariante de uma das herdeiras, tendo negociado quatro lotes
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 11:07
Terceirização na indústria assume várias facetas
?Não dá para sobreviver sem a contratação de mão de obra terceirizada?, disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 14:48
Habeas corpus. Pena-base. Redução abaixo do mínimo legal. Menoridade relativa do paciente.
Paciente condenado por tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 10:40
Igreja terá que reintegrar empregado cego vítima de dispensa discriminatória
Para a Turma, houve relação entre a despedida do trabalhador e o fato de ele ter ficado cego, configurando-se ato discriminatório a sua demissão
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Julho de 2011 - 11:50
A Polícia é sempre de tudo culpada
A trajetória do policial é realmente diferente de todas, pois além de tudo, quando ele acerta com os seus atos de bravura logo ninguém se lembra, mas, quando erra ninguém se esquece
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Julho de 2011 - 12:55
STF decidirá se livro em formato eletrônico é igual ao livro em papel
Breve texto sobre a análise pelo STF de tema que discute o livro em formato eletrônico e o livro em papel
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 12:40
Empresa indeniza por perda auditiva
O autor afirma que o protetor auricular fornecido pela Acesita não era suficiente para eliminar ou diminuir os níveis de ruído constantes
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 10:15
Folga em outro dia desobriga empresa de pagar domingo em dobro
O trabalhador rural, demitido sem justa causa, pleiteou, entre outras diferenças salariais, o pagamento em dobro dos domingos trabalhados
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 13:18
Juiz identifica fraude em terceirização realizada por montadora de veículos
Juiz constatou que a montadora de veículos se utilizou de contratações de trabalhadores temporários, por intermédio de empresa interposta, para reduzir seus custos, por mais de cinco anos contínuos, desvirtuando o instituto da contratação temporária
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 13:53
Ex-deputado distrital é condenado a 4 anos de prisão por crime ambiental
"É um flagrante contra-senso admitir que a devastação praticada (...) tenha algum cunho de interesse social que não tenha sido o deleite do réu Pedro Passos em aumentar a sua área privativa de lazer em benefício próprio e exclusivo", afirmou o magistrado
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 18:26
Deputado aciona MPF para exigir devolução de valor das contas de luz
Relator da CPI das Tarifas de Energia diz que a Aneel precisa garantir o ressarcimento de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 14:31
Advogado cearense condenado ao orientar cliente a registrar menor para garantir visto
Réu foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão por fraudar artigos do CPB
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 14:27
EFD-PIS/COFINS
Pessoas jurídicas serão obrigadas a adotar a EFD-PIS/COFINS a partir de 1º de janeiro de 2011
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 18:06
Convênio vai beneficiar consumidor superendividado
Um convênio foi assinado em 14/10 entre a Fundação Procon e o Tribunal de Justiça de São Paulo para a implantação do projeto-piloto ?Tratamento do Superindividamento?.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 10:54
Uso do cinto de segurança
Conscientização na mudança comportamental.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 11:29
Código Florestal brasileiro pode levar a perdas irreversíveis na biodiversidade tropical, dizem cientistas
Perda de biodiversidade sem volta.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 15:22
PRR3: mantida prisão preventiva de Li Kwok Kuen, conhecido como Paulo Li
Poderio econômico, contatos internacionais e posse de emblemas e documentos de órgãos públicos federais e estaduais foram argumentos usados pelo MPF para TRF3 negar HC a contrabandista chinês.
